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  Resolução 330/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O CAPUT DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO 242/90 REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArt. 243
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 30, inciso III
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERACaput do art. 10

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