Temas: CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO,  
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Última atualização em: 08/05/2024   IMPRIMIR
Portaria n° 20/2024
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 404/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 385 DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 403/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 391 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 399/2023
ALTERA O REGIMENTO INTERNO CAMERAL.
Data: 15/02/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Emenda a Lei Orgânica n° 32/2023
ALTERA O §2º DO ARTIGO 16 E REVOGA O INCISO III DO §9º DO ARTIGO 147, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 30/2023
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data: 27/02/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 24/2023
RETIFICA PORTARIA Nº 022/2023.
Data: 26/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 01/2023
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ATRAVÉS DE SISTEMA DE TRABALHO HOME OFFICE E RODÍZIO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO.
Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 398/2022
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 391, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Data: 16/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 397/2022
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 391, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Data: 12/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: RENATO BARROS, CARLOS VENANCIO, SANDERSON VIANA ROSA
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