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  Resolução 337/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 240/90 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990REVOGAAlínea "e", do XXVI, art. 37
Resolução242/1990 29/11/1990INCLUIInciso XV ao art. 44

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