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  Lei Ordinária 1.531/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - PROVAE, DE CARÁTER AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.644/2017 22/11/2017REVOGA TOTALMENTE

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