Ementa: DESIGNA SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.650/2018 18/01/2018MENCIONAExercício 2018

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