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  Lei Ordinária 1.650/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo359/2021 18/11/2021MENCIONAexercício financeiro de 2018
Decreto Legislativo354/2020 16/07/2020MENCIONAexercício financeiro de 2018
Ato da Mesa Diretora02/2019 07/02/2019MENCIONAExercício 2018
Portaria81/2018 28/12/2018MENCIONAexercício 2018
Portaria79/2018 27/12/2018MENCIONAExercício 2018
Resolução377/2018 07/08/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.657/2018 28/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.656/2018 28/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.655/2018 28/05/2018MENCIONA

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