Ementa: ART. 1º ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, O QUAL FUNCIONARÁ DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.