Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.705/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.487, DE 12 DE JUNHO DE 2013, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013REVOGAInciso I do art. 104
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013ALTERAArt. 106

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.