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Emenda a Lei Orgânica 26/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/2020

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 45, inciso I
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	INCLUI	Art. 34-A; Alíenas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"; § 1°, § 2° e § 3° ao art. 33; Inciso IX ao art. 37
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	Parágrafo único do art. 24; Inciso V do art. 30; Art. 33; Art. 34; Inciso III e § 3° do art. 37; Inciso II do art. 38; § 3° e § 4° do art. 45; § 2° do art. 64; § 1°, § 2° e § 3° do art. 65; Art. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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