Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.728/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2020
Nº do Processo:   9011
Ano do Processo:   2020

Autoria

Vereadores

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.