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  Resolução 393/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO PODER EXECUTIVO
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução394/2021 06/08/2021REVOGA TOTALMENTE

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