Ementa: "FICA DENOMINADO 'BAIRRO AMARO COVRE' AS DELIMITAÇÕES CONSTANTES DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO 'NOVA CIDADE'."
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 50

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.757/2022 10/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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