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  Portaria 18/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAAlínea "i" do inciso VI do Art. 25
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos II e XV do Art. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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