Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2020
Nº do Processo:   8998
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução390/2020 03/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Resolução242/1990 29/11/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.608/2016 19/08/2016MENCIONA
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 30, inciso III; Lei Orgânica Municipal; Art. 146; Art. 147,§ 9°; Art. 37; Art. 49

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria50/2024 01/10/2024MENCIONAart. 85
Portaria47/2024 15/08/2024MENCIONAArt. 25, inciso VI, alínea "i"
Resolução409/2024 10/06/2024INCLUIArt. 159-A e seus parágrafos 1º, 2º, 3º
Resolução409/2024 10/06/2024MENCIONAart. 308, 1
Portaria15/2024 13/03/2024MENCIONAart. 25, inciso VI, alínea “ i ”
Portaria13/2024 13/03/2024MENCIONAart. 25, inciso VI, alínea “ i ”
Portaria09/2024 05/03/2024MENCIONAart. 25, inciso VI, alínea “ i ”
Resolução405/2023 16/11/2023ALTERA§ 1º do artigo 6º;§2º do artigo 86; artigo 85;artigo 153; artigo 166;artigo 220;§ 6º do artigo 227;§1º do artigo 233;§5º do artigo 255;artigo 265
Resolução403/2023 11/09/2023INCLUIInciso V ao art. 46; Art. 60-A
Ato da Mesa Diretora07/2023 14/08/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora06/2023 10/07/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora05/2023 29/05/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora03/2023 14/04/2023MENCIONA
Portaria18/2023 03/04/2023MENCIONAAlínea "i" do inciso VI do Art. 25
Ato da Mesa Diretora02/2023 27/03/2023MENCIONA
Ato da Mesa Diretora01/2023 01/03/2023MENCIONA
Resolução399/2023 15/02/2023ALTERAArt. 18; §§ 1º à 4º do art. 62; art. 84; art. 157; inciso V do art. 196 e § 10 do art. 227
Portaria03/2023 03/01/2023MENCIONAart. 25, inciso VI, alínea “ i ”
Ato da Mesa Diretora06/2022 21/12/2022MENCIONA
Portaria79/2022 08/12/2022MENCIONAart. 25, inciso VI, alínea “ i ”
Ato da Mesa Diretora05/2022 07/12/2022MENCIONA
Portaria74/2022 21/11/2022MENCIONAartigo 25, inciso VI, alínea i
Resolução398/2022 16/11/2022REVOGAVIII do art. 187
Portaria72/2022 09/11/2022MENCIONAAlínea i do inciso VI do Art. 25
Portaria68/2022 03/11/2022MENCIONAart. 25, inciso VI, alínea “ i ”
Portaria64/2022 21/10/2022MENCIONAartigo 25, inciso VI, alínea i,
Ato da Mesa Diretora04/2022 19/10/2022MENCIONA
Ato da Mesa Diretora03/2022 03/10/2022MENCIONA
Resolução397/2022 12/09/2022INCLUIinciso VIII do art. 187
Portaria49/2022 08/08/2022MENCIONAinciso XIII e XXX do Art. 37
Portaria43/2022 20/07/2022MENCIONAart. 37, incisos XIII e XXX
Portaria29/2022 25/05/2022MENCIONAArt. 37, incisos XIII e XXX
Portaria22/2022 04/05/2022MENCIONAart. 37, incisos XIII e XXX
Portaria01/2022 17/01/2022MENCIONA
Ato da Mesa Diretora07/2021 15/12/2021MENCIONARegimento Interno Cameral
Resolução395/2021 03/12/2021ALTERA"caput" do art.16 e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º; § 1º do art. 18; Alínea "j" do inciso VI do art. 25; Parágrafo único do art. 28; Inciso II do art. 46; "caput" do art. 54; "caput" do art. 60; "caput" do art. 184; § 3º do art. 216; §§ 1º e 2º do art. 227; "caput" do art. 275; "caput" do art. 290.
Resolução395/2021 03/12/2021REVOGAInciso IX do art. 21; Alínea "k" do inciso VI do art. 25; Inciso I do art, 187; Art. 226;
Resolução395/2021 03/12/2021INCLUIIncisos IX, X, XI e XII ao art. 60; Parágrafo único ao art. 184; Parágrafo único ao art. 190; Alínea "d" ao Inciso III do § 1º do art. 205; § 9º ao art. 227;
Portaria42/2021 04/10/2021MENCIONARegimento Interno Cameral
Ato da Mesa Diretora06/2021 20/09/2021MENCIONARegimento Interno Cameral
Portaria39/2021 01/09/2021MENCIONA
Ato da Mesa Diretora05/2021 09/08/2021MENCIONARegimento Interno desta Casa de Leis
Ato da Mesa Diretora04/2021 04/08/2021MENCIONA
Ato da Mesa Diretora03/2021 01/07/2021MENCIONARegimento Interno Cameral
Ato da Mesa Diretora02/2021 19/05/2021MENCIONARegimento Interno Cameral
Portaria21/2021 05/04/2021MENCIONARegimento Interno.
Ato da Mesa Diretora01/2021 24/03/2021MENCIONARegimento Interno Cameral
Portaria19/2021 17/03/2021MENCIONA
Resolução392/2021 22/02/2021ALTERAArt. 50; art. 84; art. 157; art. 183; art. 184; § 2°, inc I e X do art. 196; § 7° do art. 227;
Resolução392/2021 22/02/2021REVOGAartigo 71
Resolução392/2021 22/02/2021MENCIONA
Portaria07/2021 06/01/2021MENCIONAArt. 25, inciso III, alínea "c"; Art. 50, § 6°
Portaria06/2021 06/01/2021MENCIONAArt. 25, inciso I, alínea "l"

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