Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS INVENTÁRIOS DOS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES EM ALMOXARIFADO E DOS BENS IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E MÓVEIS DESTE PODER LEGISLATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.817/2024 05/02/2024MENCIONAexercício financeiro de 2024

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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