Ementa: Dá denominação de “AMARO COVRE” à sede da Prefeitura Municipal de Boa Esperança-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2025
Nº do Processo:   11113
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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