| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 05/06/2025 17:31:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 05/06/2025 17:29:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Informo que ja foi realizada a devida publicação no portal da transparência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 13/05/2025 16:55:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após o recebimento da Lei nº 1.866, encaminho para que proceda a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 08/05/2025 14:20:46 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 018/205 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 08/05/2025 12:54:08 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2025 12:37:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/04/2025 13:07:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 21/03/2025 12:38:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 16:21:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/03/2025 14:33:21 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Por ordem da Presidente desta Casa de Leis, fica dispensado o parecer de admissibilidade e encaminho o referido projeto de Lei para que seja incluido na leitura do expediente da sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 18/03/2025 14:15:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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