Ementa: ELABORA, APROVA E INSTITUI A PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2025

Anexos


Descrição:
ANEXOS_A72025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONARegimento interno Cameral
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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