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  Ato da Mesa Diretora 08/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Resolve deferir o requerimento da vereadora.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.789/2023 21/03/2023MENCIONAArt. 3º
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONARegimento interno Cameral
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

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