Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS E LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO DA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria48/2025 19/05/2025MENCIONA
Portaria48/2025 19/05/2025ALTERAProrroga prazo da comissão

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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