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  Lei Ordinária 1.758/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece as atividades religiosas como essenciais em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2022
Nº do Processo:   9619
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 50

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