Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.930/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a obrigatoriedade de que os uniformes das Escolas Municipais utilizem as cores da Bandeira Municipal e o Brasão do Município de Boa Esperança - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2026
Nº do Processo:   11686
Ano do Processo:   2026

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.75, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.