Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária75/1974 01/01/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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