Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária117/1974 16/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária115/1974 16/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária112/1974 16/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária108/1974 16/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária106/1974 25/10/1974MENCIONA
Lei Ordinária104/1974 25/10/1974MENCIONA
Lei Ordinária102/1974 27/09/1974MENCIONA
Lei Ordinária101/1974 16/09/1974MENCIONA
Lei Ordinária100/1974 30/08/1974MENCIONA
Lei Ordinária99/1974 26/08/1974MENCIONA
Lei Ordinária97/1974 26/08/1974MENCIONA
Lei Ordinária96/1974 18/07/1974MENCIONA
Lei Ordinária94/1974 18/07/1974MENCIONA
Lei Ordinária93/1974 15/06/1974MENCIONA
Lei Ordinária91/1974 15/05/1974MENCIONA
Lei Ordinária89/1974 15/04/1974MENCIONA
Lei Ordinária87/1974 15/04/1974MENCIONA
Lei Ordinária86/1974 15/04/1974MENCIONA
Lei Ordinária85/1974 27/02/1974MENCIONA

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