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  Lei Ordinária 1.371/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.574/2015 27/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.564/2014 11/11/2014ALTERAParágrafo 6º do Artigo 7º
Lei Ordinária1.512/2013 18/10/2013ALTERAAnexo II, Tabela A
Lei Ordinária1.471/2012 22/06/2012ALTERAArtigo 1º; Denominação dos Capítulos III, IV, V, VI
Lei Ordinária1.471/2012 22/06/2012REVOGASubseção II, do Capítulo II;
Lei Ordinária1.471/2012 22/06/2012EXCLUICargo de Controlador de Governo dos Anexos I e II
Lei Ordinária1.471/2012 22/06/2012INCLUICapítulo VII; Seção I: Da Unidade Central de Controle Interno; Subseção I: Da Auditoria de Controle Interno; Cargos no anexo I
Lei Ordinária1.461/2012 05/04/2012ALTERAArtigo 96;
Lei Ordinária1.461/2012 05/04/2012INCLUISubseção I-A e os artigos 98-A e 98-B; Subseção II-A e os artigos 100-A e 100- B; Subseção II-B e os artigos 100-C e 100-D; Subseção VIII-A e os artigos 111-A e 100-D; Cargos no anexo I
Lei Ordinária1.456/2012 02/04/2012INCLUISubseções XIX e XX à Seção VII, do Capítulo III; Funções gratificadas no anexo I e Padrões no anexo II

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