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  Lei Ordinária 1.512/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II, TABELA A, DA LEI Nº 1371 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, COM OS RESPECTIVOS SÍMBOLOS, PADRÃO HIERÁRQUICO CC-1.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/10/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75
Lei Ordinária1.371/2009 11/09/2009ALTERAAnexo II, Tabela A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.574/2015 27/02/2015REVOGA TOTALMENTE

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