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  Lei Ordinária 1.316/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DIVERSOS VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.541/2014 30/01/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.505/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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