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  Lei Ordinária 1.396/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AMPLIA O PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, ADEQUA A ESTRUTURA ASSISTENCIAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.456/2012 02/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.455/2012 02/04/2012REVOGA TOTALMENTE

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