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  Lei Ordinária 1.455/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO I E ACRESCE ANEXO III À LEI MUNICIPAL Nº 1450/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/2010 23/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.125/2001 23/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.447/2012 09/01/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V
Lei Ordinária1.450/2012 09/01/2012INCLUIAnexo III
Lei Ordinária1.450/2012 09/01/2012ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.541/2014 30/01/2014REVOGA TOTALMENTE

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