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Lei Ordinária 1.415/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 17/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.906/2025	22/12/2025	REVOGA TOTALMENTE

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