Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.641/2017 01/11/2017REVOGA TOTALMENTE

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