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  Lei Ordinária 1.436/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2011

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Lei Ordinária1.419/2010 27/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

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