Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.541/2014 30/01/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.455/2012 02/04/2012ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.455/2012 02/04/2012INCLUIAnexo III

Sobre

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