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  Lei Ordinária 1.454/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I E IV DA LEI Nº 1.447/2012 QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V
Lei Ordinária1.447/2012 09/01/2012INCLUICargo no anexo I
Lei Ordinária1.447/2012 09/01/2012ALTERAAnexos I e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.496/2013 16/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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