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  Lei Complementar 1.496/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.482/2012 19/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.454/2012 02/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.447/2012 09/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.364/2009 16/04/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.345/2008 08/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.327/2007 04/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.236/2004 05/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.205/2003 09/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.177/2002 03/10/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.164/2002 22/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.153/2001 20/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.145/2001 17/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária958/1996 15/07/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária912/1995 20/03/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária842/1993 04/11/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária797/1993 28/06/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAIncisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX e X do art. 110
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 11 do Artigo 115

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.673/2018 26/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.653/2018 27/02/2018INCLUICargo de Cuidador Social aos Anexos I e IV
Lei Complementar1.627/2017 24/04/2017ALTERAanexo IV
Lei Ordinária1.589/2015 26/10/2015MENCIONAart. 75, inciso V
Lei Complementar1.577/2015 11/03/2015ALTERAAnexo V
Lei Complementar1.569/2014 24/12/2014ALTERAAnexo V
Lei Complementar1.546/2014 23/04/2014ALTERAAnexo V

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