Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.447/2012 QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V
Lei Ordinária1.447/2012 09/01/2012ALTERARequisitos do cargo de Operador de Máquinas, anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.496/2013 16/09/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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