Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.474/2012 05/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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