Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária107/1974 16/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.