Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES E ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.496, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2015

Autoria


Controle de Constitucionalidade


Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:

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Termos


Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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