Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo344/2018 26/09/2018MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária1.589/2015 26/10/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.583/2015 21/05/2015MENCIONALOA

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