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  Lei Ordinária 1.583/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 13.005/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.570/2014 24/12/2014MENCIONALOA
Lei Ordinária1.565/2014 14/11/2014MENCIONALDO
Lei Ordinária1.533/2013 20/12/2013MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.431/2011 23/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.320/2007 25/06/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.720/2020 14/10/2020ALTERAArt. 6°
Lei Ordinária1.720/2020 14/10/2020INCLUIArt. 5°-A
Portaria29/2020 24/09/2020MENCIONA

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