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  Lei Ordinária 1.593/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO II E REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 9°, DA LEI Nº 1.420, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.420/2011 21/02/2011REVOGAinciso III, Art. 9º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V
Lei Ordinária1.420/2011 21/02/2011ALTERAinciso II, Art. 9º

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