Melhore sua busca

  Ato da Mesa Diretora 05/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SE AFASTAR DE SUAS FUNÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo332/2016 31/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.