Ementa: DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO POUSALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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