Ementa: DÁ NOME À UNIDADE DE SISTEMA E TRATAMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO SOBRADINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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