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  Resolução 368/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2017

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução279/1994 22/06/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAartigo 218 inciso XVI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.686/2019 12/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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