Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.638/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NQ 1.528, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVI OS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75, inciso I e V
Lei Ordinária1.528/2013 25/11/2013ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.