Ementa: Notifica o Vereador Charles Costalonga Ladislau para devolver ao erário deste Município, até 31/12/2017, a importância de R$ 2.457,50 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.608/2016 19/08/2016MENCIONA
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria62/2017 20/12/2017MENCIONA

Sobre

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