Ementa: Suspende a elaboração de folha de pagamento e o empenho, a liquidação e o pagamento referentes ao subsídio do mês de janeiro de 2018 do Vereador Charles Costalonga Ladislau, em virtude das suas ausências às Sessões Ordinárias realizadas nos dias 03 e 17/01/2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.608/2016 19/08/2016MENCIONA
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.