Ementa: Fixa o horário de funcionamento da Câmara Municipal, de segunda à quinta-feira, com início às 12h00min e término às 18h00min e nas sextas-feiras, com início às 07h00min e término às 13h00min.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria01/2018 11/01/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria52/2018 11/10/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.